Termos e Condições de Uso da JUMA BELITZKI ME. Versão 1.1: revisão de redação da versão 1, de 9 de maio de 2024.
Estes termos regem seu acesso e uso das aplicações, infoprodutos e dos serviços ofertados pela JUMA BELITZKI ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n. 58.495.197/0001-67, definindo as regras a serem seguidas para acesso às aplicações ofertadas pela empresa.
AO ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA EMPRESA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ EM NOSSAS APLICAÇÕES DIGITAIS, NOS ENCONTROS PRESENCIAIS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS.
1. Quem somos?
1.1 A JUMA BELITZKI ME é uma empresa que oferta conteúdos/produtos digitais, treinamentos, mentorias e cursos pagos ou gratuitos, relacionados ao desenvolvimento de lideranças.
2. Como você acessa nossas funcionalidades?
2.1 O acesso às aplicações do produto ou serviço contratado somente é permitido aos usuários que o adquiriram. Nos casos de funcionalidades gratuitas, a todos aqueles que se inscreveram.
2.2 O valor, a forma de pagamento e o link de checkout serão anunciados nos canais oficiais da empresa. O valor parcelado estará sujeito a acréscimos.
2.3 O pagamento é antecipado ao acesso.
2.4 A confirmação do pagamento por meio da aplicação poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis, dependendo da modalidade escolhida pelo usuário.
2.5 Reservamo-nos o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua assinatura sem antes avisá-lo.
2.6 Caso seja disponibilizado algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas as suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
2.7 A aquisição não poderá ser feita por menores de 18 (dezoito) anos de idade.
2.8 O inadimplemento, pelo usuário, autorizará a sua cobrança extrajudicial e judicial, acrescida de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento), além de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios.
2.9 Para acessar as aulas gravadas (quando cabível), você deve ter cadastrado um e-mail válido e criar credenciais de acesso à área de membros, conforme as orientações nela previstas.
2.10 Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil com suas informações.
2.11 O acesso deverá ser realizado somente por você, titular de uma conta. Caso sejam verificadas irregularidades, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso ou a conta será automaticamente excluída, sem qualquer ressarcimento.
2.12 Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, poderemos suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso, não sendo devida qualquer indenização a você. Teremos direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
2.13 Nossos produtos/serviços possuem todas as garantias legais vigentes. Garantias condicionais somente serão válidas se previstas em nossos canais oficiais, contendo seus critérios de aplicação e avaliação.
3. Responsabilidades do usuário
3.1 O usuário é exclusivamente responsável pelo uso das aplicações e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
3.2 O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.
3.3 Não seremos responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com, o acesso, o uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados. Salientamos que utilizamos plataformas de terceiros para a hospedagem das credenciais, o que afasta nossa responsabilidade.
3.4 É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3.5 É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir a segurança.
3.6 Não responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE.
3.7 Serão de responsabilidade do usuário todos os custos oriundos de eventuais encontros presenciais, tais como deslocamento, alimentação e estadia. Não seremos responsáveis, em nenhuma hipótese, pelas despesas despendidas.
3.8 A área de membros, os grupos oficiais e afins deverão ser utilizados pelo usuário apenas para a finalidade a que se destinam, sendo vedado o seu uso com finalidades alheias e não relacionadas ao produto/serviço.
3.9 O descumprimento, pelo usuário, das condições previstas nestes Termos de Uso poderá ensejar a sua exclusão das aplicações do produto/serviço, sem direito a qualquer ressarcimento.
4. Exclusão de responsabilidade
4.1 NÃO SEREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DE O USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.
5. Conteúdo que você e outros usuários produzem
5.1 Permitimos que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, dentro dos campos de comentários, bem como no grupo de WhatsApp/Telegram criado para a turma, conteúdo ou informações de texto, imagem ou vídeo, por meio de comentários/mensagens.
5.2 Qualquer conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao publicar no ambiente produzido/gerenciado por nós, você nos outorga a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
5.3 Poderemos analisar, monitorar e remover conteúdo de usuário, a critério exclusivo da JUMA BELITZKI ME, a qualquer momento e por motivos descritos nestes Termos de Uso ou por mau uso da aplicação, sem prévio aviso.
5.4 É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da JUMA BELITZKI ME.
5.5 É expressamente vedado o uso das informações de outros usuários para oferta/venda/mensagens de produtos sem a autorização expressa e prévia do usuário, sob pena de caracterização de violação destes termos.
6. Privacidade dos usuários
6.1 Comprometemo-nos a tratar as informações e os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme a nossa Política de Privacidade.
6.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.
7. Tempo de acesso
7.1 Na hipótese de o produto/serviço contemplar acesso às gravações, fica desde já convencionado que o prazo de acesso ofertado será computado a partir da aquisição.
8. Da desistência e cancelamento
8.1 Contamos com termos e condições de cancelamento próprios, disponíveis em https://forms.gle/PUrgm9n6JC2jkDXA8 (abre em nova aba). Esses termos também são parte integrante de nossa relação contratual.
9. Quais são nossos direitos?
9.1 Todos os direitos relativos a nós e às nossas funcionalidades são de nossa propriedade exclusiva. Nosso conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
9.2 É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa de nosso conteúdo, sem o consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
10. Da autorização de uso de imagem e voz
10.1 O usuário autoriza o uso de sua imagem e voz por nós, com a finalidade específica de divulgação de depoimentos e promoção da empresa, nos diversos meios de comunicação, para o público geral ou apenas para uso interno.
10.2 A presente autorização é concedida de modo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo o território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meio, como, por exemplo: (I) outdoor; (II) busdoor; (III) folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); (IV) folder de apresentação; (V) anúncios em revistas e jornais em geral; (VI) site; (VII) cartazes; (VIII) back-light; (IX) mídia eletrônica (painéis, vídeos, televisão, cinema, rádio); (X) dentre outros.
10.3 O usuário renuncia a eventual reclamação a título de direitos conexos à sua imagem, decorrentes da aquisição do produto.
11. Propriedade intelectual
11.1 A JUMA BELITZKI ME é a única detentora legal da propriedade intelectual e dos direitos autorais referentes aos seus produtos/serviços/conteúdo gerado; portanto, todos os conteúdos, materiais, marcas e métodos desenvolvidos são de nossa exclusiva propriedade. Garantimos que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da JUMA BELITZKI ME.
11.2 O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços.
11.3 É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer/ceder/comercializar a terceiros. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
11.4 Alegações de infração de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do WhatsApp oficial ou dos canais oficiais da empresa.
12. Monitoramento e segurança
12.1 Não medimos esforços para garantir a privacidade e a segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
12.2 Nesta aplicação, são proibidos a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, o uso de bots de mensagens e operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrerem dessa utilização.
13. Das condições gerais
13.1 O usuário autoriza, desde já, que os comentários e/ou depoimentos publicados na comunidade sejam utilizados em publicações e posts com a finalidade de promover o marketing da empresa.
13.2 Reservamo-nos o direito de alterar este documento sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.
13.3 Este documento sempre conterá a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos informá-lo.
13.4 Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, entre em contato conosco por meio do WhatsApp oficial ou das redes sociais oficiais.
13.5 Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Jaraguá do Sul-SC como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.